O governo do Rio Grande do Sul ainda não tem uma previsão sobre a quitação dos salários de dezembro dos servidores vinculados ao Poder Executivo. É praticamente certo que o valor será inferior a R$ 2 mil, mas há ainda expectativa sobre montante que o Estado arrecadará nesta última semana de desconto máximo previsto para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2018). Embora a Secretaria da Fazenda evite falar sobre o assunto, o valor a ser pago no dia 28 dependerá desta arrecadação. O anúncio do que será pago está previsto para amanhã. A folha salarial líquida de novembro, último mês quitado, ficou em R$ 1,188 bilhão.

Em busca do pré-acordo 

O recomeço da caminhada do Estado na busca de um pré-acordo com a União em torno do Regime de Recuperação Fiscal já deu seus primeiros passos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram conversação na semana passada visando entrar em um acordo quanto ao percentual de gastos com pessoal no RS. O pedido de reunião partiu da STN.

Fazenda e TCE 

A Secretaria da Fazenda contesta informação de que teria orientado o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos anos 2000, sobre a forma de enquadrar os gastos com pessoal do Estado com relação às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação de que a Fazenda estadual teria pedido que despesas com auxílio-creche, auxílio-funeral e pensões fossem excluídas do cálculo dos gastos teria partido do tribunal e teve oposição, na época, de órgãos da Fazenda em documentos apresentados pela assessoria da secretaria.

Correio do Povo