Foto: Mauro Schaefer / Divulgação

O governador José Ivo Sartori se reúne na próxima segunda-feira com deputados da base aliada para discutir o apoio dos parlamentares às medidas do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Piratini à Assembleia. O encontro está marcado para as 17h, na sede do governo gaúcho.

O primeiro item a ser debatido vai ser o projeto da previdência complementar, que já teve o regime de urgência expirado e passa a trancar a pauta a partir da próxima terça-feira. O líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), adiantou, porém, que os parlamentares podem discutir a possibilidade de limitar o aumento da alíquota de ICMS a quatro anos, em função da falta de consenso entre os deputados em torno do texto original, que não estipula prazo.

“São emendas que podem ser propostas pela Assembleia, mas ainda não estamos discutindo a possibilidade de o governo concordar”, ponderou. Postal ressaltou que as discussões envolvendo aumento temporário do tributo devem ganhar força depois das votações da próxima semana no Parlamento.

Se o projeto da previdência complementar for aprovado, os servidores que desejarem se aposentar com valores acima do teto do INSS deverão contribuir com um fundo de previdência complementar. A medida não vale para os que já fazem parte do quadro do funcionalismo. Em contrapartida, a oposição exige a retirada do regime de urgência do projeto de lei ao alegar que é preciso esclarecer melhor a proposta, sem pressa, uma vez que não vai surtir efeito imediato, mesmo aprovada.

ICMS pode chegar a 30% em alguns setores

A alíquota padrão do ICMS pode subir um ponto, 17% para 18% – índice que já é adotado em estados como Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em setores específicos, porém, a alta pode ser maior: de 25 para 30% em gasolina, álcool hidratado, telefonia fixa e móvel, e energia elétrica para quem gasta acima de 50 kw/mês. Para cerveja e chope, o índice pode subir de 25 para 27%, e para refrigerante, de 18 para 20%. A estimativa é arrecadar, com isso, quase R$ 1,9 bilhão/ano. Já para os municípios, o incremento anual nos repasses pode chegar a R$ 764 milhões.

O governo também sugere aumento de impostos para que se crie o Ampara/RS, um fundo contra a pobreza. Para isso, a proposta é de que o ICMS suba dois pontos, de 25 para 27% em cerveja sem álcool e em demais bebidas alcoólicas, cigarros e similares, além de cosméticos e perfumaria, e de 12% para 14% em TV por assinatura. Com isso, a estimativa é arrecadar mais R$ 212 milhões ao ano.

Caso a alteração nas alíquotas de ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa, ela passa a vigorar a partir de janeiro de 2016. Para isso, é preciso que o projeto seja aprovado, no máximo, até 30 de setembro. A partir do dia 22 do mês que vem, o pacote tranca a pauta do Parlamento.

Correio do Povo