Foto: Divulgação / TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição, por unanimidade nesta quarta-feira, dia 7, as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Onze ministros acompanharam o relatório do ministro Augusto Nardes, determinando aceitação do texto por 12 votos a 0. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a representação de suspeição protocolada pelo advogado-geral da União Luís Augusto Adams, permitindo a realização da análise das contas pelo TCU.

Agora, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Após a aprovação dos eu relatório, Nardes se pronunciou: “As nações fracassam quando a as instituições deixam de cumprir sua missão. Cumprimos a nossa”, afirmou o ministro. Ele condenou a prática das chamadas “pedaladas fiscais”. O governo atrasou pagamentos de financiamentos de instituições financeiras para programas sociais.

O governo deixou uma carta na manga para poder voltar ao STF após este determinar que Nardes não é suspeito para julgar o caso. Nas peças enviadas ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) não pediu que a Corte discutisse o mérito sobre a suspeição de Nardes. Os pedidos feitos ao Supremo até agora englobam apenas o adiamento dos julgamentos na Corte de Contas.

Correio do Povo