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Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta terça-feira do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pelaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A substância ficou conhecida como “pílula do câncer” e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP).

No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população. A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da substância.

O projeto aprovado hoje prevê que os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje.

O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

ZH