A entrada da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de repasses federais vai permitir que o governo do Rio Grande do Sul quite, nesta terça-feira, dia 10, os salários do mês de abril para os servidores do Poder Executivo que ainda não haviam recebido os valores na íntegra. Para creditar as últimas duas faixas e integralizar a folha três dias antes do programado, a Secretaria da Fazenda reuniu R$ 221 milhões. Até o momento, 25% dos servidores, que recebem salários acima de R$ 3,5 mil, seguiam esperando os valores.

O montante teve origem no ICMS de substituição tributária e da primeira etapa sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, arrecadados sempre até o dia 10 de cada mês. Além da receita tributária, a Fazenda também se valeu da disponibilidade de recursos no Caixa Único para pagar os salários desde a virada do mês.

Outro fator decisivo foi a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que discute a aplicação dos juros na revisão do contrato da dívida. A medida judicial impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida, que em abril chegou a R$ 272 milhões.

Correio do Povo