A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul encerrou o primeiro dia de votação do pacote de austeridade do governo Sartori com três projetos aprovados após 13 horas de sessão. Já em meio à madrugada, às 3h30, é que o PL 247, que determina a integração de secretarias para reduzir o número de pastas, e o PL 274, de cedência de servidores da segurança pública, foram aprovados. Anteriormente, tinha sido aprovado o PL 249, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).

Após longa sessão de debates, na quarta sessão extraordinária da pauta que começou na segunda-feira, o PL 247 foi aprovado por 38 votos a favor e 14 contra. Entre as mudanças principais, Cultura será anexada a Esporte e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho. O número de secretarias cai de 20 para 17, mas sem previsão de redução de Cargos de Confiança (CCs).

Depois disso, o PL 274 teve rápida aprovação, sem discussões. A cedêndia de servidores da segurança pública teve aceitação unânime, com 52 votos.

Antes, o PL 247 determinou que a AGDI passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição a concepção e execução de projetos temporários, prioritários ou não, designados pelo Governador ou Secretário-geral do Governo. De acordo com o Governo do Estado, haverá redução de diretorias, extinção de cargos comissionados e funções gratificadas. Também ocorrerá diminuição do valor do salário dos dirigentes, representando um impacto financeiro aproximado de menos 35%.

Serão votados ainda mais 13 Projetos de Lei (PL), 7 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e 4 Projetos de Lei Complementar. A votação poderá avançar até a quarta-feira, segundo informou a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti.

Confira a ordem de votação

1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) – Aprovado

2. PL 247 2016 – Secretarias de Estado – Aprovado

3. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional

4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar

5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado

6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico

7. PL 244 2016 – Corag

8. PL 251 2016 – SPH

9. PL 301 2016 – FEPPS

10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro

11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB

12. PL 250 2016 – IGP

13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil

14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares

15. PEC 256 2016 – Sindicatos

16. PL 214 2016 – Créditos presumidos

17. PEC 255 2016 – Guarda presídios

18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação

19. PEC 261 2016 – Tempo ficto

20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares

21. PLC 245 2016 – Susepe

22. PEC 260 2016 – Duodécimo

23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias

24. PL 195 2016 – Selo notorial

25. PL 97 2016 – Taxa judiciária

26. PL 257 2016 – Salário e 13º

27. PEC 259 2016 – Plebiscito

 

Correio do Povo