Foto: Divulgação /MP

Policiais Civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, e Procon Estadual deflagraram, nesta quarta-feira, dia 15, ação conjunta nos municípios de Arroio do Meio e Pouso Novo, tendo sido fiscalizados e inspecionados diversos estabelecimentos comerciais, como mercados, restaurantes e frigoríficos.

Durante os trabalhos foram verificadas diversas irregularidades em alguns dos estabelecimentos visitados, que expunham à venda produtos sem procedência, em condições totalmente impróprias ao consumo humano, além de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido, e carnes indevidamente refrigeradas.

Somente em um dos frigoríficos inspecionados, os agentes públicos apreenderam e descartaram, aproximadamente, meia tonelada de carnes totalmente impróprias ao consumo humano, resultando na interdição do estabelecimento e na prisão em flagrante do proprietário. Foram verificadas condições precárias de armazenamento das carnes, que não eram submetidas à necessária inspeção veterinária prévia.

Em outro mercado inspecionado, os agentes públicos localizaram e apreenderam aproximadamente 800kg de gêneros alimentícios totalmente impróprios ao consumo humano, com prazo de validade vencido, sem procedência lícita comprovada ou indevidamente acondicionados.

Por esses motivos, o proprietário do frigorífico clandestino interditado resultou preso em flagrante pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo – cuja pena máxima prevista é de até cinco anos de detenção.

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