A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o seguimento dos recursos extraordinários interpostos pelas defesas e manteve a condenação do prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, e do vice-prefeito, André Luis Barcellos Brito, à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

A decisão é do último dia 6. A Câmara reformou a sentença de primeiro grau para condenar o prefeito e o vice-prefeito por improbidade administrativa em razão da prática de conduta que atentou contra os princípios da administração pública.

A ação civil pública que originou a condenação, assinada pela promotora de Justiça Melissa Marchi Juchen, diz respeito ao fato de que os dois, durante a campanha às eleições de 2012, utilizaram as instalações da Escola Municipal La Salle, um prédio público, para favorecimento direto às suas candidaturas.

Eles teriam contado com a anuência da diretoria e de professores do educandário. Além das condenações de prefeito e vice, uma professora perdeu os direitos políticos por três anos e deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor recebido. A diretora da escola e a secretária da Educação foram condenadas ao pagamento de multa de duas vezes o valor de suas remunerações à época do fato. 

Prefeito e vice vão entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

MP-RS