A prefeitura de Bom Retiro do Sul vai prorrogar os prazos de pagamento de IPTU, Alvará, Milho do programa Troca-troca, além da validade dos Alvarás Sanitários, de Localização e Funcionamento.

A medida está no projeto de lei n° 043/2020, que foi encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal. Se aprovado, a prorrogação será por 90 dias para pagamento das parcelas do IPTU 2020 e de 120 dias para as parcelas do Alvará 2020, sem a cobrança de juros e multa das parcelas já vencidas, até a publicação da lei.

A lei não isenta a incidência de juros e multa nas parcelas que não sejam referentes aos carnês de IPTU e Alvará do ano de 2020.

As validades dos Alvarás Sanitários, de Localização e Funcionamento terão o prazo prorrogado por 60 dias. O pagamento do milho Troca-troca Safra e Safrinha 2019-2020 terá prorrogação de 90 dias para pagamento dos valores devidos.

As medidas que estão sendo tomadas levam em conta a pandemia, a existência de casos confirmados do COVID-19 no município, e o risco potencial da doença infecciosa atingir a população, onde o recomendado no momento é a diminuição do fluxo de circulação de pessoas nas ruas, comércio e repartições públicas.

IPTU:

• Parcela de 10/03/2020 prorrogada para 10/06/2020
• Parcela de 10/05/2020 prorrogada para 10/08/2020
• Parcela de 10/07/2020 prorrogada para 10/10/2020
• Parcela de 10/09/2020 prorrogada para 10/12/2020

Alvará:

• Parcela de 10/02/2020 prorrogado para 10/06/2020
• Parcela de 10/04/2020 prorrogado para 10/08/2020
• Parcela de 10/06/2020 prorrogado para 10/10/2020.

AI Prefeitura