O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 27, com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta. 

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.

A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.

Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a necessidade da liberação urgente dos recursos, citando perdas do Estado com a crise do novo coronavírus. 

Correio do Povo