O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira, dia 29, zerar a cobrança do Dpvat em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores. 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Dpvat, oferece coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que até então era responsável por ele, é investigada por mau uso de recursos públicos, porém afirma que os valores excedentes são privados.

Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Essa cobrança não irá existir em 2021. 

Em reunião extraordinária realizada nesta terça, o Conselho deliberou pelo “prêmio zero” para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

Por decisão do Tribunal de Contas da União, a Líder Seguradora tem que continuar funcionando, ainda que em caráter excepcional, para gerir o seguro e não prejudicar o serviço prestado aos assegurados. 

A Superintendência de Seguros Privados e o governo, por meio do Ministério da Economia, vem em conversas avançadas tratando de alternativas para que o trabalho da Líder seja substituído pelo de um ente público.

CNN Brasil