A Secretaria Municipal da Fazenda de Bom Retiro do Sul irá instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) de débitos tributários e não tributários com a finalidade de proporcionar ao contribuinte o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, consolidados junto a Fazenda Municipal e inscritos em dívida ativa, concedendo descontos que variam de 40% até 100% em multas e juros.

O período de negociação será de três meses, entre o dia 19 de abril até o dia 18 de junho de 2021. O Programa abrangerá toda e qualquer dívida, tributária ou não tributária, ajuizada ou não. O parcelamento mínimo mensal será de R$ 50,00.

O Refis poderá ser concedido aos débitos parcelados que se encontrarem com pagamento atrasado. Para os débitos já parcelados, será respeitada a atual situação financeira constante no cadastro. O desconto será concedido mediante o pagamento da primeira parcela para o aceite da adesão aos Refis.

Descontos e formas de pagamento:

• 100%: pagamentos à vista;
• 80%: pagamentos parcelados em até 05 parcelas;
• 60%: pagamentos parcelados em até 12 parcelas;
• 40%: pagamentos parcelados em até 24 parcelas.

Conforme a Secretaria da Fazenda, o Refis permitirá a regularização de débitos, muitos deles sem efetividade no retorno da Receita aos Cofres, o que se reverterá em serviços públicos aos munícipes, além de proporcionar a chance de abaterem suas dívidas sem juros e multas em tempo de pandemia, sem causar impacto maior em seu orçamento.