Após mais de quatro horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 139/23, que equipara o salário inicial dos professores ao piso nacional do magistério, reajustando em 9,45% os subsídios dos professores estaduais e parte dos aposentados da categoria. A aprovação do texto original da proposta do Executivo, que ocorreu por 52 votos favoráveis, era uma tendência, mas a discussão se ampliou devido a emendas protocoladas pelos partidos de oposição à esquerda e à direita.

Entenda como fica na prática a aplicação do projeto. 

O reajuste será de 9,45% na tabela inteira do subsídio, assim, o salário de entrada será de R$ 4.641,45 para professores com licenciatura plena (40 horas).

As bancadas de PT, PCdoB e PSol apresentaram um texto que propunha um aumento de 14,95%, manutenção da parcela de irredutibilidade e extensão a funcionários de escola não docentes. Outras alterações vieram das bancadas do PL e Republicanos, que previam congelamento da parcela de irredutibilidade e extensão do reajuste de 9,45% para aposentados sem equiparação. Os dois partidos uniram-se no pedido pela derrubada do requerimento de preferência protocolado pela liderança do governo. O movimento, no entanto, não surtiu efeito, apesar dos gritos de “rejeita, rejeita” vindo das galerias. O requerimento foi aprovado por 27 favoráveis a 24 contrários, o que prejudicou os demais requerimentos e, automaticamente, as emendas. 

O fiel da balança foi a posição do PDT.  Apesar de ser base do governo, o partido foi pressionado, por sua essência trabalhista, a votar pela derrubada do requerimento. No entanto, a bancada se manteve fiel ao governo, com os quatro votos favoráveis à preferência. Segundo líder da bancada, Eduardo Loureiro, o PDT defende um maior reajuste e a extensão aos demais funcionários de escolas, mas as emendas eram inconstitucionais e esse tema deveria ser trabalhado em futuros novos projetos de lei. 

O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, lamentou a decisão. “O PDT virou governista e contra os interesses do trabalhador. Aderiu a um governo neoliberal. O PDT não se opõe mais ao arrocho do magistério e às privatizações”, disse. Ele antecipou o voto favorável ao projeto pois mesmo sendo “pouquinho”, na sua avaliação, era um aumento para a categoria. “Nós queríamos que todos fossem beneficiados. Não serão todos. Perdemos, mas não sou contra o aumento”, afirmou. 

Apesar das divergências ideológicas, o PT havia gostado das emendas apresentadas pelo PL e Republicanos e votaria favorável, caso elas fossem apreciadas e a das bancadas de esquerda não. A recíproca, no entanto, não seria verdadeira, se as das bancadas de esquerda fossem apreciadas. A proposta petista foi considerada “irresponsável” no âmbito fiscal pelos deputados do campo à direita. 

Matheus Gomes (PSol) ressaltou que o aumento ajuda na vida dos que o receberão, mas que o projeto demonstra que a educação não é uma prioridade do governo de Eduardo Leite (PSDB). “Faltou vontade política para o governador e seus aliados”, disse na tribuna.

Correio do Povo