Na sessão legislativa de Bom Retiro do Sul ocorrida na última terça-feira, dia 5, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo, e ainda duas indicações de melhorias apresentadas por parlamentares.

Entre os Projetos de Lei aprovados, está a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil que fica ligado ao gabinete do prefeito, e terá por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros, para garantir a execução das ações de Defesa Civil, como prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, respostas aos desastres, e reconstrução e recuperação originada por desastres.

Também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial. Esse conselho será encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes ao estudo de políticas que visem a promoção da igualdade racial, e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Os vereadores também aprovaram a transferência da coordenação de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer. Ainda teve aprovação a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Jonatan Azevedo Industria de Calçados Ltda, assim como o Projeto de Lei que promove alteração na Lei nº 3.913, de 13 de novembro de 2013.

Indicações

O vereador Astor José Ely (PTB) pede a manutenção do trecho que compreende da Rua Irmã Arabella, até a Rua Leopoldo Dahmer. Ele justifica que o trabalho se faz necessário para melhorar as condições da via, utilizada por indústrias para o recebimento de matéria prima e escoamento da produção.

Fábio Porto Martins (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente promova ações de combate aos pernilongos e mosquitos. O parlamentar diz estar recebendo reclamações constantes da população sobre infestação de mosquitos e pernilongos.