O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira, dia 27, a revogação de um trecho da Medida Provisória que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

O governo teria aceito discutir o assunto via projeto de lei. Ao contrário de uma MP, ela não tem efeito imediato. A revogação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores.

Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Correio do Povo