O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, chamadas de “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.

Por sofrer alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por nova análise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais. A “Lei da Saidinhas” se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena com a de estimular a volta do convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

Correio do Povo