João Batista Ferreira (PSB) propôs estudo para proibir utilização de fogos de artifício com estampidos. (Foto: Ivan Ariel / Divulgação)

Na sessão desta semana o Legislativo de Bom Retiro do Sul aprovou três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, e também, uma indicação de autoria do vereador João Batista Ferreira (PSB) onde propõe que o município dê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos pela mais recente enchente que assolou o município.

A proposta visa a criação de um Projeto de Lei que concede essa isenção para o ano de 2025, como forma de auxiliar os proprietários desses imóveis, dando um justo reparo aos danos imensuráveis causados pela cheia.

Os Projetos de Lei aprovados nesta semana dizem respeito a duas alterações em leis já existentes, e o outro autoriza a contratação de dois auxiliares de obras para atuarem com carga horária de 40 horas semanais.

Contribuição de melhorias

Na última semana os parlamentares aprovaram Projetos de Lei autorizando a cobrança de contribuição de melhoria, referente a obras de pavimentação que estão ocorrendo em seis vias do município. Ruas Dilon Pedro da Silveira e Duilio Correa, localizadas no Bairro Alto da Bronze; Ruas João Alfredo Poersch e Wendulino Gewehr, no Bairro Laranjeiras; Rua Leoplodo Dahmer, no Bairro Getúlio Vargas; e Rua Alfredo Rodrigues da Conceição, localizada no Bairro São João.

APAE

Além disso, também houve a aprovação de dois Projetos de Lei autorizando o Poder Executivo do município a formalizar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bom Retiro do Sul, com o repasse de R$ 180 mil e mais R$ 54,2 mil visando possibilitar o atendimento que a entidade oferece no município.