Foto: Ascom / Bom Retiro do Sul

O prefeito de Bom Retiro do Sul, Celso Pazuch, emitiu uma nota oficial para esclarecer os motivos que levaram à suspensão do concurso público em andamento no município. Segundo ele, a decisão foi tomada por determinação judicial, após questionamentos sobre a forma como a empresa responsável pelo certame foi contratada pela gestão anterior.

O processo de contratação teve início ainda em outubro de 2024, quando a administração municipal da época firmou contrato com a Fundatec para organizar o concurso, ao custo de R$ 69.790,00. Entretanto, outras empresas também foram consultadas pela Secretaria de Educação, incluindo a Legalle, que apresentou proposta significativamente mais baixa: R$ 9.600,00. A discrepância entre os valores levou a Legalle a ingressar com uma ação judicial pedindo a anulação do contrato.

Ainda em dezembro de 2024, a gestão anterior tentou justificar judicialmente a contratação da Fundatec, mas, conforme explica Pazuch, a Justiça não encontrou respaldo suficiente e determinou a suspensão temporária do concurso, o que inclui a paralisação das inscrições.

Celso Pazuch reforça que sua administração não teve participação no processo de contratação da empresa e que só tomou conhecimento da situação após assumir o cargo. “O que cabe a mim, como prefeito, é respeitar a decisão judicial e buscar junto ao Judiciário uma solução para o impasse herdado da gestão anterior”, declarou.

Ele também destacou que a prioridade é garantir segurança e tranquilidade a todos os inscritos, além de assegurar que nenhum candidato será prejudicado. “Todos os valores pagos estão garantidos e, em nenhuma hipótese, haverá prejuízo financeiro para os participantes”, afirmou.

Apesar da suspensão, o prefeito assegurou que o concurso será realizado. “Assumo o compromisso de promover um processo seletivo justo, transparente e sem riscos futuros. A educação continua sendo prioridade na nossa gestão, e valorizamos profundamente os profissionais da área”, concluiu.

Novas informações serão divulgadas conforme o andamento do processo judicial. Enquanto isso, a prefeitura segue comprometida em resolver a situação e oferecer um concurso com total segurança jurídica.

Confira a íntegra da Nota Oficial

“Sempre deixei muito claro que a educação é uma prioridade para mim. Busco aproximação com as escolas, sensibilidade com as famílias e valorização dos funcionários. Promover concurso público é um compromisso meu com os profissionais da educação. Dito isso, vamos falar um pouco sobre o concurso que está em andamento aqui no município:

Em 30 de outubro de 2024, o ex-prefeito Edmilson Busatto assinou contrato com a empresa Fundatec, responsável pelo concurso. Neste contrato, a empresa apresentava o valor de R$ 69.790,00 para o serviço. Esta contratação foi feita de forma direta, mas antes disso a Secretaria de Educação da época fez orçamentos com outras empresas que também aplicam provas de concursos.

⁠Entre elas, a Legalle, que apresentou um orçamento de R$ 9.600,00. O município contratou a Fundatec, e após a contratação a empresa Legalle entrou com ação judicial solicitando a anulação do concurso por conta da disparidade dos orçamentos apresentados. Em dezembro de 2024 a Prefeitura de Bom Retiro do Sul, ainda sob o comando da antiga gestão, movimentou o processo justificando a contratação da Fundatec.

Por conta da falta de fatos que sustentassem a contratação da Fundatec, a Justiça determinou a suspensão do concurso. Isso quer dizer: paralisar as inscrições por enquanto, até conseguirmos resolver essa questão jurídica, ocasionada pelo governo anterior.

O nosso governo não se envolveu no processo de contratação da empresa que faria o concurso. Isso foi responsabilidade da antiga Secretaria de Educação e o contrato foi assinado pelo ex-prefeito Edmilson Busatto. O que cabe a mim como prefeito hoje é acatar a decisão judicial e averiguar junto à Justiça toda essa situação que não nos foi passada durante a transição de governo.

O que eu quero deixar aqui registrado é que não posso simplesmente seguir um concurso sem dar a garantia e tranquilidade a todos os inscritos que não teremos problemas mais para frente.

Por ora, suspendemos as inscrições até que a Justiça defina o melhor caminho a tomarmos. Todos os valores pagos pelos inscritos até aqui estão garantidos e ninguém terá prejuízo. Independentemente de qualquer circunstância, eu dou a certeza que teremos concurso público, sim. A minha prioridade é a segurança de vocês, inscritos e profissionais da educação. Tenho buscado tomar as decisões que garanta a todos nós um concurso de excelência, e que não nos cause qualquer tipo de problema futuro. Volto aqui para informar-lhes das novidades deste processo.

Sigo ao lado de cada um de vocês.”