Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada pelo Partido Liberal, foi aprovada por 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções, e transformada na Resolução 18/25.

A decisão, que tem base no artigo 53 da Constituição Federal, foi defendida pelo relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sob o argumento de que os supostos crimes imputados a Ramagem ocorreram após sua diplomação como parlamentar e, portanto, podem ter a tramitação suspensa até o fim do mandato.

Ramagem é acusado de integrar um suposto grupo que tentou deslegitimar o processo eleitoral e fomentar um ambiente favorável à ruptura institucional, segundo denúncias da Procuradoria-Geral da República. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele é apontado como uma figura-chave na elaboração de estratégias para difundir desinformação contra o sistema eletrônico de votação.

Apesar da justificativa focar exclusivamente no caso do deputado, a redação do texto gerou desconforto entre parlamentares da base governista e da oposição à medida, por não especificar claramente que a suspensão se aplica apenas a Ramagem. Isso gerou críticas sobre a possibilidade de a decisão beneficiar outros réus da mesma ação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do governo anterior.

O Supremo Tribunal Federal, por meio de ofício assinado pelo ministro Cristiano Zanin, havia sinalizado que apenas parte da denúncia poderia ser suspensa, e somente em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação do deputado. Ainda assim, a maioria dos parlamentares decidiu manter a suspensão total da tramitação da ação enquanto durar o mandato de Ramagem.

A oposição considerou a votação uma tentativa de blindagem ampla. Deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) classificaram a aprovação como um movimento político para barrar investigações e impedir julgamentos previstos contra outros acusados no mesmo processo.

Já defensores da medida alegam que a denúncia coletiva contra Ramagem e outras figuras públicas tornou inevitável que o efeito da suspensão se estendesse, ainda que temporariamente, a todos os envolvidos.

A votação foi conduzida sem debate em Plenário, após discussões já ocorridas na Comissão de Constituição e Justiça. A decisão agora abre espaço para disputas judiciais sobre o alcance da imunidade parlamentar e sobre os limites da atuação da Câmara frente a ações do Judiciário.