Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério da Educação (MEC) decidiu proibir a oferta de cursos superiores totalmente a distância nas áreas de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem. A medida foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A decisão atende a uma demanda antiga de entidades profissionais e educacionais que criticam a tentativa de formação de profissionais de áreas tão sensíveis e complexas sem a vivência prática presencial. Segundo o MEC, esses cursos exigem estrutura física adequada, contato humano e acompanhamento constante que não podem ser substituídos por ferramentas virtuais.

O parecer que embasou a decisão foi elaborado por especialistas e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. A nova diretriz proíbe a criação de cursos 100% EAD e também impede o reconhecimento de novos que estejam funcionando dessa forma, ainda que irregularmente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida visa proteger a qualidade do ensino e a segurança da sociedade, uma vez que esses profissionais lidam diretamente com vidas humanas e direitos fundamentais. As instituições de ensino terão que seguir diretrizes mais rígidas quanto à carga horária presencial e à infraestrutura oferecida.

A mudança representa um marco importante na regulamentação do ensino superior no Brasil e reacende o debate sobre os limites do EAD, especialmente em áreas que exigem não apenas teoria, mas experiência prática e vivência ética profissional.