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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê começar a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento.

O plano prevê pagamentos quinzenais, com cerca de 1,5 milhão de beneficiários sendo atendidos em cada rodada. Os valores restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a devolução será feita de forma integral e com agilidade. Ele destaca que o acordo busca evitar disputas judiciais sobre índices de correção, prazos de prescrição e possíveis pedidos de indenização por danos morais.

A liberação dos pagamentos depende agora da validação do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. Na semana passada, Toffoli já havia determinado a suspensão da prescrição das ações de ressarcimento movidas por aposentados e pensionistas, garantindo que ninguém perca o direito de reaver o que foi descontado de forma irregular.

O caso está relacionado às investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de fraudes envolvendo mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de benefícios entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e suspeitos envolvidos nas irregularidades.