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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Cada uma das ações resultou no bloqueio de R$ 23,8 milhões em imóveis, veículos e ativos financeiros, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de oito empresas e nove indivíduos. As investigações apontam que os envolvidos atuavam com empresas de fachada, que obtinham autorização para aplicar descontos irregulares mediante pagamento de propina a agentes públicos.

As fraudes fazem parte do escopo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a atuação de entidades e associações que teriam descontado mensalidades não autorizadas dos benefícios de aposentados. A estimativa é de que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.

No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 associações e 60 dirigentes. Para facilitar a análise judicial, a magistrada decidiu dividir o caso em 15 processos distintos. As medidas integram o esforço de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores desviados e garantir justiça aos aposentados prejudicados.