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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que ele não violou as medidas cautelares impostas pela Corte. A manifestação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 24 horas para que Bolsonaro explicasse a publicação de vídeos e entrevistas nas redes sociais após o início das restrições.

Os advogados negam que Bolsonaro tenha feito uso direto ou indireto das mídias sociais e ressaltam que ele não controla o que é postado por terceiros. Ainda, solicitam que Moraes esclareça se a proibição de uso das redes sociais se estende à concessão de entrevistas a veículos de comunicação, cujos trechos possam ser replicados em plataformas digitais.

A polêmica surgiu após a visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), onde ele exibiu sua tornozeleira eletrônica e deu declarações à imprensa. O conteúdo repercutiu amplamente nas redes sociais e veículos de mídia, o que levou o STF a questionar um possível descumprimento da ordem judicial.

A medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais está entre as decisões impostas na última sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com autoridades dos Estados Unidos. O caso envolve tentativas de desestabilizar instituições brasileiras e travar investigações sobre suposta tentativa de golpe.

Além da proibição de uso de redes sociais — tanto pessoalmente quanto por meio de terceiros — Bolsonaro também está submetido às seguintes restrições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno e integral em finais de semana e feriados;

• Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades internacionais;

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta trama golpista.

A defesa reiterou que não houve descumprimento e pediu detalhamento dos limites da decisão judicial, a fim de evitar mal-entendidos e futuras penalizações.