Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma sanção imposta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump. A decisão, anunciada nesta semana, ocorre às vésperas do início da sobretaxa norte-americana contra produtos brasileiros.

A justificativa apresentada pelo Departamento do Tesouro dos EUA é que Moraes estaria envolvido em violações de direitos humanos, com destaque para a repressão à liberdade de expressão, prisões arbitrárias e perseguições políticas. O governo americano sustenta que essas ações estariam ligadas principalmente à condução do julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a decisões contra redes sociais ligadas à extrema-direita.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e negócios de estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos.

Além das ações judiciais contra os envolvidos nos ataques às instituições democráticas em 2023, o OFAC também critica decisões de Moraes contra plataformas como Rumble e X (antigo Twitter), ambas norte-americanas. O órgão aponta que o ministro teria ordenado o bloqueio de contas e a suspensão dessas redes no Brasil por descumprimento de leis locais.

Analistas veem na medida dos EUA uma tentativa de deslegitimar o Judiciário brasileiro. Para Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, há um esforço articulado da extrema-direita para distorcer os fatos e transformar acusados de crimes em vítimas de censura.

Especialistas em direito constitucional também defendem que a liberdade de expressão, no Brasil, tem limites definidos pela Constituição. “Não se pode usar esse direito para promover ataques à democracia ou incitar crimes como o golpe de Estado”, explicou a professora Flávia Santiago, da UPE.

Muitos dos perfis suspensos por determinação de Moraes fazem parte de inquéritos que apuram crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, previsto na Lei 14.197/21.