Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

A proposta, aprovada pelo Congresso em junho, visava redistribuir as vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a atualização, respeitando os limites constitucionais — mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado — conforme o crescimento populacional de algumas unidades da federação.

No entanto, ao justificar o veto, Lula apontou inconstitucionalidade e destacou que a medida contraria o interesse público ao gerar um impacto financeiro estimado em R$ 65 milhões por ano, o que violaria as leis da Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

O governo federal tem até 48 horas para encaminhar oficialmente o veto ao Congresso Nacional, que terá 30 dias para analisá-lo. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão. Se o veto for mantido, a redistribuição das vagas deverá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, como definiu o STF.