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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre possíveis violações às medidas cautelares que lhe foram impostas. Caso contrário, o ex-presidente pode ter a prisão decretada.

Entre as proibições estabelecidas na última sexta-feira (18), estão o uso de redes sociais, o contato com autoridades estrangeiras e a obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno. No entanto, na tarde desta segunda-feira (21), Bolsonaro apareceu publicamente na Câmara dos Deputados exibindo a tornozeleira eletrônica — e as imagens circularam amplamente em perfis online, gerando nova advertência do STF.

Segundo Moraes, mesmo a divulgação indireta, por meio de terceiros, pode ser considerada descumprimento da ordem judicial. O caso faz parte do inquérito que investiga a tentativa de articulação de retaliações contra o STF com apoio de autoridades ligadas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, também é investigado.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

• Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados

• Proibição de uso de redes sociais

• Proibição de contato com diplomatas e autoridades estrangeiras

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados