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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o magistrado entender que Bolsonaro violou medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.

Segundo Moraes, o ex-presidente teria atuado de forma dissimulada ao preparar material pré-fabricado para divulgação por meio das redes sociais de seus filhos e apoiadores, mesmo estando proibido de qualquer manifestação pública nas plataformas digitais. Essas ações, conforme o ministro, demonstram a continuidade de uma conduta ilícita com o objetivo de pressionar e coagir o STF, caracterizando, inclusive, tentativa de obstrução da Justiça.

“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro […] demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu Moraes em sua decisão.

O ministro destacou ainda que apoiadores e familiares de Bolsonaro utilizaram falas do ex-presidente – ainda que por telefone ou redes sociais – para estimular manifestações, ataques e pressões contra o STF. A nova medida substitui as anteriores e impõe maior rigor, restringindo a liberdade do ex-presidente, que deverá cumprir a pena em sua residência, sob fiscalização.