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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 376 mil. A decisão, considerada um marco na história política e judicial do país, encerra o julgamento da trama golpista que envolveu oito réus.

A dosimetria das penas foi definida pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada pela maioria dos ministros da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e se absteve da análise das penas, ficando em minoria.

Bolsonaro, junto com os ex-ministros Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O placar foi de 4 votos a 1.

O deputado Alexandre Ramagem também foi condenado por crimes semelhantes, com o mesmo resultado de votação. Já Mauro Cid e Walter Braga Netto tiveram condenação unânime (5 a 0) pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Nos demais crimes, foram condenados por 4 votos a 1.

O julgamento é visto como um divisor de águas no enfrentamento institucional a ataques contra a democracia, consolidando a posição do STF como guardião da ordem constitucional.