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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato, alegando que o parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, vem difamando instituições brasileiras e atacando o Supremo Tribunal Federal.

Segundo a denúncia, Eduardo chamou ministros da Corte de “milicianos togados” e “ditadores” e chegou a declarar que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O partido afirma que tais condutas representam grave ameaça à ordem democrática. Outro ponto levantado é que o deputado não retornou ao Brasil após o fim de sua licença de 120 dias em julho, acumulando faltas sem justificativa.

O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), informou que três outras representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL, podem ser reunidas para tramitar em conjunto. O colegiado terá até 90 dias para decidir sobre o caso.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado para o cargo de líder da minoria. Motta alegou que não há precedentes que permitam a liderança de parlamentares fora do território nacional e que a ausência sem comunicação configura violação do dever funcional.