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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira o arquivamento da PEC da Blindagem, que buscava impor barreiras para abertura de ações penais contra deputados e senadores. A decisão foi tomada após a rejeição unânime da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o placar terminou com 26 votos favoráveis ao parecer contrário e nenhum a favor.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), foram firmes em defender a inconstitucionalidade do texto. Vieira destacou que a PEC representava um “desvio de finalidade”, por criar regras que poderiam resultar na impunidade de parlamentares, em vez de servir ao interesse público. Mesmo sem necessidade de voto, Otto também se posicionou contra a matéria.

Diante do resultado expressivo na comissão, Alcolumbre avaliou não haver sentido em levar o tema ao plenário, encerrando de vez a tramitação da PEC no Senado.