Beppler é o autor da matéria que amplia reserva de vagas para pessoas com deficiência. (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Juliano Beppler da Silva (PSB) que amplia os direitos das pessoas com deficiência. A proposta atualiza a Lei 5.041/2022, que já previa 5% de vagas reservadas em concursos públicos e processos seletivos.

Agora, o texto aprovado estabelece que a cada 10 vagas abertas, pelo menos uma será destinada a candidatos com deficiência. Nos casos em que o concurso ou processo tiver menos de 10 vagas, será assegurada a reserva de 20% do total.

Outra novidade é que a lei passa a contemplar também os programas de estágio. Segundo o vereador autor, o estágio é muitas vezes a porta de entrada para o mercado de trabalho, e por isso é fundamental que este público também tenha garantida sua oportunidade de inclusão.

“Com essa mudança, estamos reforçando o compromisso com a igualdade e com a construção de um ambiente mais justo e acessível a todos”, destacou Beppler.

Agora a matéria segue para o Poder Executivo onde deverá ser sancionada.