Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade no Brasil. A proposta, de autoria do Senado, prevê o pagamento integral do salário durante o período e retorna agora à Casa de origem após sofrer alterações no texto.

Conforme o substitutivo aprovado, a ampliação será feita de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a propor 30 dias após cinco anos, mas o número foi reduzido diante de limitações fiscais.

O texto também prevê que, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança com deficiência, o pai terá direito a mais um terço do tempo da licença. O benefício será pago a trabalhadores regidos pela CLT e a avulsos, sempre com remuneração integral.

Uma das novidades é a possibilidade de dividir o período em duas partes, mediante solicitação do pai, sendo a primeira obrigatoriamente após o nascimento ou adoção e a segunda dentro de até 180 dias. Para o relator, a medida busca equilibrar responsabilidades entre pai e mãe, reduzir a sobrecarga materna e fortalecer o vínculo familiar.

Segundo Campos, pesquisas da Fiocruz e do Unicef mostram que o envolvimento paterno precoce ajuda no aleitamento materno, na saúde infantil e na redução da depressão pós-parto. “Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães acompanhem plenamente o nascimento dos filhos”, afirmou.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida representa um avanço na igualdade de gênero, enquanto Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que é hora de “deixar no passado” modelos familiares ultrapassados. Já Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou a mudança como “um avanço civilizatório”.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis impactos econômicos da ampliação, especialmente em pequenas empresas. A deputada Bia Kicis (PL-DF), contudo, afirmou que o benefício “fica ao lado das famílias e das crianças”.

A proposta também contou com a presença simbólica do ex-deputado Alceni Guerra, autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição de 1988. “Trinta e sete anos depois, o Brasil finalmente terá sua lei da licença-paternidade”, celebrou o relator.