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O governo federal ampliou o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. Agora, os interessados têm até 14 de fevereiro de 2026 para fazer o pedido — anteriormente, o prazo terminaria em 14 de novembro deste ano.

O anúncio foi feito na segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz, do Ministério da Previdência Social.

A medida tenta corrigir fraudes descobertas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou esquemas de descontos indevidos em benefícios do INSS através de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades associativas.

Até agora, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, recebendo um total de R$ 2,5 bilhões. O governo estima, porém, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, alertou Pimenta, destacando que muitos desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas.

Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento através de três canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS — Com acesso via Portal Gov.br
• Telefone 135 — Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios — Suporte gratuito em mais de 5 mil unidades do país

A prorrogação do prazo busca garantir que todos os afetados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

As fraudes levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril. Nesta segunda-feira (10), a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), entidade investigada por suspeita de ter criado um sistema fraudulento de biometria para falsificar assinaturas de segurados e pedir descontos em nome deles. Munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode manteve silêncio durante a maior parte dos questionamentos.