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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI dos Pedágios. O deputado Paparico Bacchi (PL) reuniu 19 assinaturas pra instalação da comissão, que vai investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias gaúchas. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (5) e foca na modelagem, licitação e execução dos contratos do Programa RS Parcerias, com ênfase nos blocos 1 e 2 (ainda em fase preliminar) e análise complementar do bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha).

As assinaturas incluem deputados de vários partidos: Adão Pretto Filho (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Capitão Martim (Republicanos), Felipe Camozzato (Novo), Gustavo Victorino (Republicanos), Halley Lino (PT), Jeferson Fernandes (PT), Kelly Moraes (PL), Laura Sito (PT), Luciana Genro (PSol), Matheus Gomes (PSol), Miguel Rossetto (PT), Paparico Bacchi (PL), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PP), Sofia Cavedon (PT), Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).

Agora, o pedido vai pra procuradoria da Casa, que precisa dar aval técnico. Depois, segue pro presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), que decide sobre a instalação. Se aprovada, as bancadas indicam os deputados e a CPI pode começar até 22 de dezembro, inclusive durante o recesso parlamentar.

Logo após o protocolo, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, reagiu com críticas. Ele lamentou o episódio, chamando de “tentativa de terceiro turno da eleição de 2022, mirando o pleito de 2026”. Lemos destacou que não há objeto efetivo pra uma CPI, já que os blocos 1 e 2 nem foram leiloados, e isso pode criar um precedente perigoso. “O impacto negativo é pro Estado, não pro governo Leite, que termina em 2026”, enfatizou. Segundo ele, uma CPI durante o processo de leilão envia uma mensagem ruim pro mercado e atrapalha a atração de interessados.

Entidades também emitiram nota criticando a instalação e alertando pros riscos. No final de outubro, o governo apresentou o projeto do bloco 1 e anunciou o leilão do bloco 2 pra 13 de março de 2026, na B3 em São Paulo. A expectativa é finalizar as concessões até o fim do mandato de Eduardo Leite. As críticas aos blocos 1 e 2 vêm de partidos, deputados e prefeitos, questionando tarifas de R$ 0,21 por km no bloco 1 e R$ 0,19 no bloco 2, o número de pórticos de cobrança, postos em áreas urbanas, falta de diálogo com prefeitos e o uso de R$ 1,5 bilhão de recursos da reconstrução em cada concessão, totalizando R$ 3 bilhões.