Foto : Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata de seu mandato. Em decisão liminar, ele concedeu 48 horas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar posse ao suplente da parlamentar. Além disso, Moraes pediu que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agende uma sessão virtual nesta sexta-feira (13), das 11h às 18h, para referendar a medida.

Na decisão, Moraes argumentou que a deliberação da Câmara violou o artigo 55, inciso VI, da Constituição Federal, que prevê perda de mandato para deputados condenados criminalmente em sentença transitada em julgado. Zambelli foi condenada pelo STF por difamação contra o ministro Luís Roberto Barroso, com trânsito em julgado em 7 de junho de 2025, conforme certidão da Secretaria Judiciária. “A deliberação ocorreu em clara violação à Constituição, pois a sentenciada foi condenada por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro, classificando o ato como nulo por inconstitucionalidade, com desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade.

Moraes lembrou que, desde o julgamento do Mensalão em 2012, o STF entende que condenações criminais com trânsito em julgado implicam perda automática de mandato, devido à suspensão dos direitos políticos. A votação na Câmara, na quarta-feira (11), teve 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções – insuficientes para os 257 necessários. O ministro criticou a rejeição como uma tentativa de burlar a lei, reforçando que o Legislativo não pode ignorar decisões judiciais definitivas.

A decisão de Moraes ocorre em meio a tensões entre os poderes, com o STF já sinalizando intenção de intervir. A posse do suplente deve ocorrer até sábado (14), sob pena de medidas coercitivas. Zambelli, que reagiu nas redes sociais chamando a decisão de “ditadura”, pode recorrer, mas o referendo virtual pode confirmar a liminar. O caso reacende debates sobre independência dos poderes e accountability de parlamentares condenados.