O Governo de Bom Retiro do Sul divulgou nesta sexta-feira, dia 24, uma nota de esclarecimento respondendo as afirmações feitas pela presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Aline Ferreira.

Em seu perfil do Facebook, a presidente do sindicato afirma que o prefeito está mandando para outro município a contribuição sindical referente a um dia de trabalho de cada servidor. Segundo a publicação, o valor de R$ 13.466,72 estaria sendo destinado a outro sindicato, sendo que o município tem o seu.

A prefeitura rebateu as afirmações de Aline, afirmando que o envio do dinheiro da contribuição sindical para outro município é impossível na prática. Segundo o Executivo, os valores informados pela representante da categoria são errôneos. A nota também traz a informação de que desde 2010 o recolhimento da contribuição, e o repasse para a federação competente, são feitos de acordo com o entendimento da Justiça do RS e do STJ.

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

“A respeito da polêmica criada sobre o recolhimento da contribuição sindical pelos servidores do Município, a Administração Municipal faz os seguintes esclarecimentos:

1. O valor que pertence ao Sindicato do Município é de 60% do montante recolhido dos Servidores Municipais (R$13.466,72), sendo que o restante deve ser distribuído em 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical, 15% para a federação e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, de acordo com o artigo 589 da CLT, e não o valor erroneamente informado pela Presidente do Sindicato Local.

2. O recolhimento feito desde o ano de 2010, é efetuado da mesma forma, e repassado a Federação competente (FESIMERS) de acordo com o entendimento predominante da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como do STJ.

3. O depósito da Contribuição dos servidores Municipais para outro Município é na prática impossível de ser efetivada, contrariando as colocações da Presidente.

O presente esclarecimento foi feito com a colaboração da Assessoria Jurídica do Município de Bom Retiro do Sul.”

Giro do Vale