O uso do farol baixo, que já é obrigatório para motocicletas, também deverá ser uma exigência para os demais veículos automotores.

A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de cerca de R$ 85.

Como a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitava de forma conclusiva, ela agora deve seguir para revisão no Senado.

O uso do farol baixo durante o dia já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e obrigatório em túneis. O policiamento rodoviário também exige o uso do equipamento sob neblina.

Grupo Independente