Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale

O 1º Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Diários do Interior (ADI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem como vencedores dois municípios da região: Bom Retiro do Sul e Roca Sales. O prêmio será entregue amanhã, em Porto Alegre, e tem como objetivo fomentar a disponibilização de informações públicas pelo Poder Executivo.

Entre 99 municípios premiados no ano passado pelo órgão estadual devido a transparência ativa – aquela que já está disponível no portal do município -, eles estão entre os 16 que melhor atuam na transparência passiva – aquela que não está disponível.

A eleição dos destaques ocorreu após uma análise técnica, feita pelo tribunal, das respostas de três pedidos de informações feitos aos municípios, pela Lei de Acesso a Informação (LAI), durante o ano. Esta lei determina que “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação”.

O fazer cumprir desta lei está entre as motivações para a instauração do prêmio, afirma o presidente da ADI, Jones Alei da Silva. “Nos locais onde os jornais da ADI atuam, estamos muito próximos das prefeituras e da comunidade, por consequência, se exigirmos esse controle, a prefeitura aplicará melhor os seus recursos. Deste modo, cumprimos com o nosso dever e também beneficiamos aos cidadãos.”

Para destacar as prefeituras que apresentaram excelência no atendimento e cumprimento pleno da LAI, não foi montado um ranking das premiadas. “Estamos reconhecendo as boas práticas até mesmo para que elas sirvam de exemplo a outros municípios”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola.

Veja os outros ganhadores:

Cacique Doble
Camargo
Canela
Capivari do Sul
Carlos Barbosa
Coronel Pilar
Fagundes Varela
Gravataí
Ibirubá
Não-Me-Toque
São Sepé
Serafina Corrêa
Tupandi
Venâncio Aires

Pontos avaliados

> Possuir meio de requerimento eletrônico para os pedidos de informação.

> Possibilitar que o cidadão acompanhe o andamento do pedido de informação.

> Exigir a identificação do solicitante sem inviabilizar ou dificultar o pedido.

> Responder, no prazo e de acordo com a lei, aos seguintes pedidos:

a) Acesso à lista nominal de estagiários que atuam junto à prefeitura, bem como a lista nominal de servidores que ocupam cargos em comissão, indicando o cargo que exercem (devia ser deferido, por tratar-se de informação pública).

b) Acesso à lista nominal de todos os servidores que pagam pensão alimentícia descontada diretamente de seus contracheques, devendo constar ao lado de cada nome o respectivo percentual do desconto em folha (devia ser indeferido, por tratar-se de informação pessoal, relativa à intimidade do servidor).

c) Acesso aos nomes das empresas privadas, situadas no município, que foram autuadas pela Fepam em 2015 (cidadão devia ser informado que, pela natureza do pedido, a informação não era de competência da prefeitura).

Jornal O Informativo do Vale