Foto: Marjuliê Martini / MP / Divulgação

Três pessoas foram presas em operação de combate à venda de água mineral contaminada, deflagrada na manhã desta quinta-feira, dia 23, no Vale do Taquari e na Região Metropolitana. A Operação Gota D’Água é uma ação do Ministério Público (MP), com apoio da Vigilância Sanitária Estadual, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Receita Estadual.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão na empresa Mineração Campo Branco Ltda., de Progresso, que industrializa a Água Mineral do Campo. Os mandados foram cumpridos em Progresso e Lajeado, no Vale do Taquari, além de Porto Alegre.

Foram presos dois sócios da empresa e um químico industrial. Os sócios são Ademar Paulo Ferri, conhecido como Pingo, detido num escritório de Lajeado, e Paulo Moacir Vivian, preso em Porto Alegre. O químico industrial, Marcelo Colling, foi detido no Estado de Pernambuco, onde passava férias.

Água precária para consumo humano

Conforme apurado nas investigações, os três detidos – dois sócios e um químico industrial, fazem parte de um grupo criminoso que orquestrou a venda de água mineral da marca Do Campo com presença acima do permitido da bactéria Pseudomonas aeruginosa, de coliformes totais, limo, mofo e partículas de sujeira. As irregularidades foram comprovadas em diversos laudos da própria empresa obtidos pelo MP. Alguns lotes de bombonas de 20 litros deram origem a uma autuação pela Prefeitura de Progresso devido à presença de bactérias. O Ministério ainda solicitou à Vigilância Sanitária a realização de novas coletas, com laudos redigidos pela Univates, apontando que os lotes analisados são impróprios para consumo humano pelo mesmo motivo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que, para consumo humano, a água engarrafada deve ser totalmente livre de coliformes e da bactéria acima citada, devido à vulnerabilidade de crianças e idosos a esses micro-organismos. A Pseudomonas aeruginosa é causadora de infecções respiratórias, urinárias e da corrente sanguínea em pessoas já com a saúde debilitada. A ingestão de coliformes provoca, em geral, graves distúrbios gastrointestinais.

Interdição vira apenas advertência

Em julho de 2015, uma inspeção da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) verificou problemas com relação a dois lotes. A empresa limitou-se a informar que descartou um dos lotes e o servidor da coordenadoria sugeriu uma multa de R$ 20 mil, sendo reduzida a R$ 12,5 mil em primeira instância e, com recurso, chegou a quantia de R$ 2 mil. Em janeiro deste ano, uma nova inspeção da 16ª CRS e Centro Estadual de Vigilância em Saúde, para averiguar o cumprimento de ações propostas relacionadas à inspeção de julho anterior, detectou fragilidades no controle de qualidade microbiológico da água mineral, além de problemas graves de infraestrutura, levado o servidor da 16ª a sugerir a aplicação das penas de interdição e multa de R$ 5 mil. Porém, a interdição foi transformada pelo Coordenador da 16ª, Vitor Hugo Gerhardt, em apenas advertência.

Nas fiscalizações, foram encontrados diversos problemas, incluindo: bombonas que seriam descartadas estavam misturadas a embalagens que seriam utilizadas; manipulação das tampas dos recipientes sem cuidados higiênicos; bombonas vencidas e sujas usadas para reenvase; envase em locais sem dispositivos à prova de roedores, que impeçam a entrada de pragas e de impurezas evitáveis; funcionários com roupas impróprias e usando chinelos, sem aventais e em condições precárias de higiene; prateleiras enferrujadas, revestidas por papelão, em contato com rótulos e utensílios de limpeza; não havia sabão e toalhas descartáveis para os funcionários;
foram encontrados canos abertos, buracos e trincas; área externa não é pavimentada, com foco de poeira, terra, água estagnada, sem delimitação para o trânsito de veículos.

Além de todos esses problemas de higiene e estruturais, a licença sanitária – documento expedido pelo Município de Progresso, está vencida, assim como a Licença de Operação da Fepam (expirada em 2013).

Associação Criminosa

Diante de todos os fatos, o Ministério Público entende que os investigados se associaram de forma ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens para praticar o crime de adulteração de bebidas, com pena de quatro a oito anos de prisão. Eles agiram intencionalmente, já que permitiram que a água fosse envasada e comercializada mesmo sabendo da contaminação exposta através de laudos solicitados pela própria empresa.

O MP solicitou à Justiça, além das prisões, a proibição de acesso à sede e à filial da empresa para outros cinco suspeitos, bem como a suspensão do exercício da função pública ao Coordenador da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, Vitor Hugo Gerhardt.

As investigações foram realizadas pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Segurança Alimentar, em conjunto com as Promotorias de Justiça Especializada Criminal, de Defesa do Consumidor e de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. Participaram da operação os promotores Mauro Rockenbach (Criminal) e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (Defesa do Consumidor). À tarde, haverá coletiva de imprensa na Promotoria de Justiça de Lajeado, onde serão repassadas mais informações sobre a Operação Gota D’Água.

AI Ministério Público