Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale / Arquivo

Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul José Moisés da Rosa (PTB) teve seu recurso aceito relativo ao processo do exercício de 2013.

O recurso interposto pelo vereador buscava afastar os débitos de R$ 22.267,85 e R$ 13.490,00, referente ao que o TCE apontou num primeiro momento como não observância do princípio da economicidade na contratação de serviços jurídicos e a irregularidade na contratação de serviços de divulgação de atos do Poder Legislativo, respectivamente. A decisão havia sido tomada pela Primeira Câmara Especial em sessão no dia 25 de agosto do ano passado.

Seguindo o voto da relatora do processo, conselheira substituta Ana Warpechowski, o TCE aceitou o recurso, afastado a necessidade de devolução dos valores aos cofres públicos, por considerar que não se configurou dano ao Erário na contratação dos serviços jurídicos, e que as divulgações de atos da Câmara não ultrapassaram os limites impostos pela constituição.

José Moisés utilizou a tribuna na sessão da terça-feira, dia 21, e aproveitou para falar sobre esse assunto. Ele destacou que em três legislaturas passou sem nenhum problema, e nesta quarta vez que está como vereador teve apontamento do TCE pela devolução dos valores, mas foi inocentado. “Hoje estou muito feliz, pois estou dizendo ao povo de Bom Retiro, que eu sou um político honesto, sou um político sério. As minhas contas estão aqui aprovadas pelo Tribunal de Contas”, desabafou.

Redação / Giro do Vale / TCE
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