Câmara adia mais uma vez votação de projeto de socorro a Estados endividados
- porJuliano Beppler da Silva
- 6 de abril de 2017
- 8 anos
Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou para a manhã desta quinta-feira, dia 6 a votação do projeto de lei que estabelece a recuperação dos Estados em crise fiscal. Apresentada pelo Palácio do Planalto no início do ano, a proposta prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
O motivo do adiamento foi o receio da base governista de não conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos favoráveis ao texto. O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por Estados que comprovarem estar em crise financeira.
A expectativa é que o programa atenda a Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O novo texto está para ser votado na Câmara há duas semanas, entretanto, como não há consenso em torno das exigências aos governos estaduais, deputados contrários têm inviabilizado a análise do projeto para tentar barrar as contrapartidas. O governador José Ivo Sartori viajou a Brasília para acompanhar a votação.
Rádio Gaúcha
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