A Justiça Federal de Lajeado absolveu, na sexta-feira, dia 9, dois irmãos acusados de imporem a 18 trabalhadores condições análogas à escravidão. Conforme o juiz da 1ª Vara Federal de Lajeado, Andrei Gustavo Paulmichl, a existência de infração às normas trabalhistas, por si só, não caracteriza a prática do crime do qual foram denunciados.

A prisão aconteceu na noite do dia 24 agosto do ano passado, na BR-386, quando a PRF recebeu denúncia de que dezenas de pessoas estavam sendo obrigadas a viver em situações precárias dentro do compartimento de carga de um caminhão. O veículo ficava em um posto de combustíveis abandonado, localizado no km 341 da rodovia, no bairro Conventos.

As vítimas, todas da Paraíba, seriam obrigadas a vender redes, carteiras e outros objetos em troca apenas de água e comida. Os irmãos, de 44 e 42 anos, são paraibanos e têm passagens por outros delitos.

O juiz julgou improcedente a ação, absolvendo os réus. Na sentença, o magistrado afirmou que as declarações dos depoentes de defesa, que seriam as outras supostas vítimas, rechaçaram a ocorrência do delito. Eles falaram que recebiam alimentação e higiene básicas, não tendo melhores condições na Paraíba, e que podiam buscar condições diversas, inclusive ficar em hotéis ou pensões ao invés de pernoitar no caminhão. Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

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