A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferiu decisão inocentando Celso Pazuch, ex-prefeito de Bom Retiro do Sul, da denúncia de improbidade administrativa, tendo como foco, a aquisição de uma área de terras feita pela administração municipal enquanto ele era o chefe do Executivo entre 2009 e 2012.

O julgamento ocorreu em sessão virtual no último dia 18 de março, resultando em decisão unanime dos desembargadores Julio Cesar Finger, Newton Brasil Leão e Rogério Gesta Leal quanto a absolvição do ex-prefeito.

Para Pazuch agora foi feita, porém de forma parcial. “Foram 10 anos sabendo de minha inocência, mas tendo que lidar com essa insegurança de não saber qual seria a decisão da justiça”, lembra o ex-prefeito, citando sobre o desgaste emocional seu e de sua família durante esse longo processo. “Nunca virei as costas para ninguém, e jamais iria usufruir de algo que não era meu”, completa.

Relembre

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) entre 2010 e 2011 para investigar possíveis irregularidades na compra de uma área de terras localizada entre os bairros São João e Laranjeiras. Em 2014 o Ministério Público (MP) apresentou denúncia de improbidade administrativa embasada pelo conteúdo da CPI.

Em 2018 a juíza da 1ª vara de Estrela, Débora Gerhardt de Marque, julgou improcedente a ação civil pública sobre essa denúncia. A mesma juíza também absolveu Pazuch em 2019, em uma ação criminal com o mesmo teor na denúncia. Agora a votação da 4ª Câmara Criminal do TJ-RS, o absolveu em segunda instância.

O ex-prefeito ressalta que a aquisição dos terrenos passou pela Câmara na época, por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade. O objetivo seria a implantação de projetos habitacionais e a criação de um distrito industrial, o que hoje são realidade no município. A defesa dele afirma que a motivação dos fatos foi estritamente político-partidária.

Planos políticos

Sobre os planos de voltar a concorrer a algum cargo público no município, o ex-prefeito diz não pensar nisso no momento. “Não digo que dessa água não beberei mais, porém estou feliz desempenhando a atividade que exerço, e no momento não penso nisso”.

Atualmente Pazuch, que está com 53 anos, é Diretor Administrativo e Financeiro da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (CEASA), função que desempenha há três anos.