Na sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul desta semana, os parlamentares votaram e aprovaram oito Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, cinco proposições de melhorias e um pedido de informações.

Entre os Projetos de Lei aprovados, está o que autoriza a administração municipal a contratar em caráter emergencial, dois visitadores dos Programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz. Também foi autorizada a contratação de dois Agentes Comunitários de Saúde e um Agente de Combate às Endemias. Ainda teve aprovação, a contratação temporária de dois Professores Área I, com carga horária de 22 horas semanais e trabalho, na Rede Municipal de Ensino.

Os vereadores também aprovaram a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 52,7 mil no Orçamento Municipal deste ano.

Também tiveram aprovação, outras duas matérias que alteram legislações municipais vigentes. Uma que altera disposições sobre a criação de cargo, e altera anexo que fala sobre atribuições do Quadro dos Cargos em comissão e funções gratificadas. E a outra que modifica os parâmetros da tabela.

Incentivo à indústria

Dois Projetos de Lei que também foram aprovados, vão de encontro a concessão de incentivo a indústrias do município. Um dos projetos aprovados, autoriza prorrogar por um ano, a doação de imóvel à empresa F.R.M. Indústria de Calcados Ltda. O outro Projeto autoriza a concessão de incentivo à empresa Jonatan Azevedo Indústria de Calçados Ltda, sob forma de pagamento de auxílio locatício pelo período de um ano, com o repasse de R$ 1,5 mil ao mês.

Indicações de melhorias

• O vereador Clóvis Pereira dos Santos (PDT) apresentou proposição para que a administração municipal inclua a Categoria Veterano no Campeonato de Futebol Sete que já está previsto para ocorrer com a categoria Força Livre.
• Fábio Porto Martins (PSB) indica a necessidade de colocação de luminárias na estrada Juca Berwanger, na localidade da Sanga Funda.
• O presidente do Legislativo João Batista Ferreira (PSB) propõe o conserto da pavimentação da Rua João Ângelo Pivatto, e também indica a ncessecidade da construção de muro de contenção na Rua Osvaldo Garcia de Moura, no Bairro Goiabeira. Segundo o parlamentar, há risco inclusive de desabamento de casas no local citado.
• Sílvio Roberto Portz (MDB), pede o conserto da pavimentação em diversos trechos da cidade, em especial na Rua Jacob Hellmann Filho e na Reinald Noschang, próximo ao Banrisul.

Pedido de Informações

O vereador Diogo Antoniolli (PTB) apresentou pedido de informações solicitando qual o faturamento, e qual o retorno tributário que a empresa JBS gera para o município. Ele explica que sua solicitação tem como objetivo, verificar e demonstrar a importância do retorno fiscal da empresa para Bom Retiro do Sul.