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O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passa a contar com uma nova modalidade voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A proposta, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, pretende ampliar o alcance do programa e beneficiar cerca de 120 mil famílias em todo o Brasil.

Essa nova faixa — chamada informalmente de Faixa 4 — permite financiar imóveis avaliados em até R$ 500 mil, com prazo de até 35 anos para pagamento. A taxa de juros será de 10,5% ao ano, inferior à média praticada no mercado. Embora essa faixa não conte com subsídios diretos do governo, o uso do saldo do FGTS está autorizado para facilitar o financiamento.

Confira os critérios da nova Faixa 4:

• Renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil

• Financiamento de imóveis até R$ 500 mil

• Pagamento em até 420 meses (35 anos)

• Juros anuais de 10,5%

• FGTS pode ser utilizado como entrada ou amortização

• Sem subsídio governamental direto

Mudanças nas faixas já existentes

Além da criação da nova modalidade, o Conselho Curador reajustou os limites de renda das faixas já existentes do programa, ampliando o acesso ao financiamento habitacional para mais famílias brasileiras. Os novos valores são:

• Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.850 (antes R$ 2.640)

• Faixa 2: até R$ 4.700 (antes R$ 4.400)

• Faixa 3: até R$ 8.600 (antes R$ 8.000)

Com esse ajuste, o governo projeta atender aproximadamente 100 mil famílias adicionais, fortalecendo o alcance social do programa.

Condições especiais para beneficiários de programas sociais

As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estão incluídas no Bolsa Família seguem com as condições mais vantajosas. Para esses casos, o governo arca com 100% do valor do imóvel, sem necessidade de financiamento ou parcelas.

Importante destacar que rendimentos provenientes de benefícios como BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente ou seguro-desemprego não entram no cálculo da renda familiar para fins de enquadramento nas faixas do programa.

Novidades para municípios de menor porte

Com foco em incentivar a aquisição de moradias em cidades com até 100 mil habitantes, o governo também autorizou o aumento do teto de valor dos imóveis nestes locais, que agora varia de R$ 210 mil a R$ 230 mil — um reajuste entre 11% e 16%.

Outra medida aprovada permite que famílias com renda de até R$ 4.700 possam financiar imóveis de até R$ 350 mil (valor da Faixa 3), mesmo estando enquadradas nas faixas 1 e 2. Nesse caso, o financiamento seguirá as condições da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, mas sem subsídio.

Com essas mudanças, o Minha Casa, Minha Vida se torna mais abrangente, oferecendo soluções para diferentes perfis de renda e fortalecendo o acesso à moradia digna em todas as regiões do país.