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A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 16, tem poucas chances de avançar no Senado. A proposta está prevista para ser analisada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já enfrenta forte resistência. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anteciparam posição contrária ao texto. Segundo Alencar, se não houver pedido de vista, a PEC deverá “morrer” na comissão.

O projeto prevê que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais mediante autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Críticos afirmam que a medida enfraquece a responsabilização dos parlamentares e aumenta a sensação de impunidade. A rejeição à proposta ganhou força após manifestações em várias cidades no último domingo.

Na defesa da PEC, aliados como o deputado Luciano Zucco (PL) e o senador Luís Carlos Heinze (PP) alegam que o Judiciário tem perseguido lideranças de direita e que a proposta seria um mecanismo de proteção. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão foi “distorcida” ao ser apelidada de “PEC da Blindagem”, mas disse que respeitará a decisão dos senadores.